Descubra o que a legislação diz sobre os direitos e deveres do síndico e saiba como atuar com segurança e eficiência na gestão do condomínio.
Introdução
O síndico é a figura central na administração do condomínio. Ele precisa lidar com demandas de moradores, manter a organização das finanças, acompanhar manutenções e garantir o cumprimento das regras. Mas, apesar das várias responsabilidades, também existem limites para sua atuação. Entender quais são os direitos e deveres do síndico é fundamental para garantir uma gestão segura, evitar conflitos e agir dentro da legalidade. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que diz a legislação e como isso afeta o dia a dia da administração condominial.
Quais são os deveres do síndico?
O Código Civil (art. 1.348) define claramente o que o síndico deve fazer. Entre as principais obrigações estão:
- Representar o condomínio legalmente, seja em questões judiciais ou administrativas;
- Convocar e presidir as assembleias, além de colocar em prática as decisões aprovadas pelos condôminos;
- Cuidar da manutenção e conservação das áreas comuns, contratando serviços quando necessário;
- Elaborar o orçamento anual e apresentar a prestação de contas aos moradores;
- Cobrar a inadimplência de forma regular e documentada;
- Fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.
Esses deveres garantem o bom funcionamento do condomínio e ajudam a evitar problemas futuros.
Quais são os direitos do síndico?
Além dos deveres, o síndico também possui direitos que garantem sua autonomia e proteção durante a gestão:
- Receber remuneração, caso isso esteja previsto na convenção ou aprovado em assembleia;
- Delegar funções administrativas, como a contratação de uma administradora para auxiliar nas tarefas do dia a dia;
- Acesso total às informações do condomínio, inclusive documentos, contas bancárias e contratos;
- Ser protegido de perseguições ou cobranças indevidas, desde que esteja cumprindo suas funções de forma correta e transparente.
Ter clareza sobre esses direitos evita abusos e garante mais tranquilidade para quem ocupa essa função.
O que o síndico não pode fazer?
Mesmo sendo o representante legal do condomínio, o síndico tem limites. Ele não pode agir de forma autoritária ou tomar decisões sem o respaldo da convenção ou da assembleia. Veja alguns exemplos de atitudes irregulares:
- Aplicar multas sem seguir o que diz o regimento interno;
- Contratar serviços de alto custo sem aprovação dos moradores (exceto em casos de urgência);
- Omitir informações financeiras ou não prestar contas anualmente;
- Usar recursos do condomínio para fins pessoais.
Quando o síndico ultrapassa esses limites, ele pode ser destituído do cargo e até responder judicialmente.
Conclusão
Saber quais são os direitos e deveres do síndico é essencial para manter uma gestão equilibrada, transparente e em conformidade com a lei. Quando o síndico atua dentro dos limites legais e com o apoio de uma boa administração, os moradores se sentem mais seguros e a convivência no condomínio flui melhor. Esse conhecimento evita erros, reduz conflitos e fortalece a confiança entre síndico e condôminos.
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